Legislação – Itajaí
Regulamenta a promoção horizontal e a promoção vertical – Decreto nº9328/11
Plano de Carreira – Educação – Lei Complementar 132
Regulamenta Licença Premio – Decreto 9717/12
Plano de Carreira – Procuradoria – Lei Complementar 131
Readaptação, licença saúde, afastamentos – Lei Complementar 180/10
Rotina de trabalho durante pandemia – Decreto 11890/20
Estatuto Magistério – Lei 1920/81
Membros CMP 2019-2020 – Decreto 11530/19
Regulamentação eleição conselho fiscal IPI – Decreto 10406/14
Regulamenta estágio probatório servidores IPI – Decreto 10113/13
Plano de cargos e carreiras IPI – Lei Complementar 217/13
Cria regime próprio de previdência IPI – Lei Complementar 13/2001
Aumento alíquota previdenciária – Lei Complementar 370/20
Regulamentação insalubridade – Decreto 10306/14
Regulamenta Estágio Probatório – Decreto 10781/16
Plano de Carreira – Saúde – Lei Complementar 133
Plano de Carreira – Quadro Geral – Lei Complementar 130
Regulamenta Progressão horizontal e vertical Lei Complementar 130 e 133 – Decreto 9328/11