O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) publicou na última sexta-feira decisão em que suspende a dispensa de licitação do governo de Itajaí para contratação de serviços temporários de empresa especializada para a prestação de serviços médicos e de enfermagem, ou seja, a terceirização da saúde no município.
O relator do processo, Luiz Eduardo Cherem, destaca ainda que “é imperativo que a Administração Municipal estruture, com a devida antecedência, um plano de ação que contemple a regularização do quadro funcional da saúde, evitando dependência recorrente de contratações excepcionais e mitigando os riscos jurídicos decorrentes da perpetuação de situações emergenciais”. Segundo o documento, também foi identificada ausência de publicidade e de transparência dos atos praticados no processo.
Enquanto o governo municipal mantém a prática da terceirização, inclusive com vídeos publicados nas redes sociais do prefeito, o TCE/SC reforça a necessidade do chamamento dos aprovados no concurso público para preenchimento do quadro funcional para atender a demanda crescente no município.
Além disso, o município também deu início a contratação de clínicas terceirizadas para exames e consultas, enquanto muitas unidades apresentam falta de condições de trabalho para os servidores, como falta de materiais e de equipamentos adequados, além das próprias equipes defasadas e sobrecarregadas.
Este é o “avanço na saúde pública” que o prefeito está divulgando em suas redes?