O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de diligência para apurar a denúncia feita pelo Sindifoz de irregularidades na terceirização da Saúde em Navegantes. O Sindicato solicitou a suspensão cautelar dos atos administrativos e a instauração de uma auditoria especial para verificar a legalidade, economia e conformidade técnica na contratação de serviços médicos de enfermagem pelo município.
O Sindifoz destacou ainda em sua representação que os gastos com pessoal do município correspondem a 46% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual inferior ao limite prudencial e ao máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o possibilita a ampliação do quadro de efetivos por meio de concurso público.
No parecer emitido na segunda-feira, o TCE deu um prazo de cinco dias para que o governo municipal apresente informações sobre dois contratos de terceirização da Saúde realizados neste ano, apresentando estudo que comprove ser mais vantajoso a terceirização, bem como comprovar as tentativas em prover os cargos vagos, dentre outros questionamentos feitos pelo Tribunal.