O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira a Lei Complementar 226/2026, que devolve aos servidores públicos de todo o país os 583 dias congelados pela Lei 173 durante o período de pandemia. Após quase seis anos de espera, este tempo de serviço deve ser contabilizado novamente.
Após a publicação da sanção, o Sindifoz já oficiou os prefeitos de Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Luiz Alves para que este direito seja devolvido aos servidores municipais na mesma velocidade em que foi surrupiado em 2020. Balneário Piçarras é o único município da base territorial que já havia devolvido o tempo da Lei 173 de forma administrativa.
O Sindifoz espera que os prefeitos não se esquivem de cumprir a lei, devolvendo imediatamente o tempo de serviço para triênio e licença-prêmio, bem como efetuem o pagamento dos retroativos devidos.
Vamos cobrar celeridade no cumprimento desta lei federal e, se for necessário, estamos prontos para a luta junto com a categoria!